Análise de Editais
Análise minuciosa de editais para identificar ilegalidades, exigências abusivas e oportunidades de competitividade que ampliam as chances de sucesso da sua empresa.
Soluções Jurídicas.
Atuação integral e focada em todas as etapas das contratações públicas para garantir a competitividade e segurança da sua empresa.
Habilitação
Assessoria na preparação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica, evitando inabilitações injustas por excesso de formalismo.
Impugnações e Recursos
Elaboração de impugnações a editais ilegais e recursos administrativos precisos para defender os direitos da sua empresa contra decisões desfavoráveis e arbitrárias.
Defesa Sancionatória
Defesa em processos administrativos sancionatórios contra multas, suspensão temporária, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade perante a Administração.
Execução Contratual
Acompanhamento na fase de execução do contrato, elaboração de aditivos, pleitos de prorrogação de prazo e orientação preventiva na relação contratual.
Reequilíbrio Contratual
Elaboração de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (reajuste, repactuação e revisão) decorrentes de inflação ou fatos imprevisíveis de grande impacto.
Perfil Profissional
Guilherme Moura Advocacia: Expertise e Estratégia em Licitações
O escritório nasceu com a missão de prover assessoria jurídica altamente especializada e consultoria estratégica para empresas que participam de processos licitatórios e contratos administrativos.
Sob a liderança do Dr. Guilherme Moura, atuamos com rigor técnico e conhecimento aprofundado da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21). Nosso foco está em blindar juridicamente as empresas contra inabilitações, penalidades e prejuízos financeiros em contratos com o governo.
Falar Diretamente com Dr. GuilhermePor que nos escolher?
Diferenciais estratégicos que garantem a segurança jurídica e a alta performance dos seus contratos públicos.
Especialidade Técnica
Foco exclusivo em contratações públicas e direito administrativo. Nossa expertise na nova legislação traz soluções cirúrgicas para o seu negócio.
Visão do "Lado de Dentro"
Profunda compreensão do funcionamento interno e do comportamento prático dos órgãos licitantes. Traduzimos as regras públicas para otimizar sua estratégia.
Segurança Preventiva
Mitigamos e eliminamos riscos antes mesmo da assinatura do contrato. Antecipamos gargalos administrativos e garantimos estabilidade nas operações.
Acompanhamento Contínuo
Suporte integral e personalizado desde a leitura minuciosa do edital até o encerramento do contrato. Presença jurídica constante em todas as etapas.
Avaliação Excelente: 5.0 / 5.0 no Google Reviews
Confiança 5 Estrelas Consolidada.
Cada um de nossos clientes avaliou nosso escritório com a nota máxima de 5 estrelas, comprovando nosso rigor técnico e comprometimento.
Avaliação: 5.0 / 5.0 (Excelente)
"Profissional extremamente competente e ágil. Nos assessorou na impugnação de um edital em Unaí que continha exigências absurdas, conseguindo suspender o certame e corrigir as irregularidades."
Carlos Silveira
Diretor, Construtora Silveira
Avaliação: 5.0 / 5.0 (Excelente)
"Estávamos enfrentando um processo administrativo sancionatório que poderia paralisar nossos contratos com o município. A defesa do Dr. Guilherme foi brilhante e conseguimos anular a sanção."
Mariana Costa
Gerente de Contratos, MedFar Distribuidora
Avaliação: 5.0 / 5.0 (Excelente)
"Nossos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por conta do aumento dos insumos eram sempre negados pela prefeitura. Com a assessoria do escritório, conseguimos reajustar nossos valores e salvar a execução da obra."
Roberto Mendes
Sócio, Mendes Engenharia
Perguntas Frequentes.
Esclareça suas principais dúvidas sobre licitações e contratos com a Administração Pública.
A impugnação deve ser apresentada formalmente dentro do prazo legal (geralmente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), apontando de forma objetiva a violação à lei, a jurisprudência consolidada dos Tribunais de Contas e os prejuízos reais à competitividade do certame.
É possível interpor um Recurso Administrativo formal no prazo legal de 3 ou 5 dias úteis (a depender da modalidade e da lei de regência), demonstrando o cumprimento integral dos requisitos do edital e combatendo o excesso de formalismo da comissão ou pregoeiro.
Deve-se instruir um requerimento administrativo detalhado, demonstrando analiticamente o desequilíbrio (com planilhas de custos que revelem a variação de preços "antes" e "depois"), e comprovando o nexo causal entre o evento imprevisível (ou de efeitos incalculáveis) e a inviabilidade financeira do contrato.
Trata-se da sanção mais grave da Administração Pública. Ela impede a empresa de participar de licitações e de assinar contratos com toda a Administração em âmbito nacional por até 5 anos. Uma defesa técnica robusta e tempestiva é fundamental para evitar a sua aplicação.
Sim. Prestamos assessoria online e acompanhamento em todas as fases de licitações eletrônicas em âmbito nacional, além do atendimento presencial no escritório físico situado em Unaí/MG e regiões adjacentes.
A nova legislação extinguiu modalidades antigas (como tomada de preços e convite) e impôs novos procedimentos, exigindo maior governança, planejamento e conformidade das empresas licitantes. A assessoria jurídica contínua garante uma transição segura e o máximo aproveitamento dos novos cenários.
Inicie sua Defesa Estratégica.
Proteja a rentabilidade da sua empresa e garanta conformidade e competitividade nos certames governamentais.
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Rua Celina Lisboa Frederico nº 111, Sala 04/06, Centro, Unaí/MG
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